Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política Saúde e da defesa dos consumidores (2007 2013) - Adaptação subsequente ao acordo de 17 de Maio de 2006 sobre o quadro financeiro 2007-2013 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)