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HomeTrabalhadores destacados no setor da construção
Conheça os seus direitos e obrigações
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Trabalha normalmente num Estado-Membro da UE diferente daquele onde foi contratado? O seu empregador vai enviá-lo para outro Estado-Membro por um período limitado? Uma vez concluída a sua missão, planeia regressar ao Estado-Membro onde o seu empregador tem sede? Se respondeu afirmativamente a estas perguntas, é provavelmente um trabalhador destacado. Se é um trabalhador destacado, tem direitos específicos. Aos trabalhadores destacados aplicam-se as seguintes condições de emprego do Estado-Membro de acolhimento: remuneração, incluindo a remuneração adicional relativa ao trabalho suplementar; duração máxima do periodo normal de trabalho e períodos mínimos de descanso; período mínimo de férias anuais remuneradas; segurança e saúde no trabalho; condições de contratação (por exemplo, contratação de pessoal temporário através de agências); condições para mulheres grávidas, mulheres puérperas, crianças e jovens (com menos de 18 anos); igualdade de tratamento entre homens e mulheres e outras regras que previnam a discriminação; condições de alojamento, se este for concedido pelo seu empregador; subsídios e reembolso das despesas de viagem, alimentação e alojamento no Estado-Membro de acolhimento. Isto aplica-se se tiver de viajar durante a missão ou de viajar de e para o seu local de trabalho habitual no Estado-Membro de acolhimento e se esta for a abordagem habitual para os trabalhadores no seu Estado-Membro de acolhimento.
- Paskelbta:
- Institucija (-os) autorė (-s): European Labour Authority (ES įstaiga ar agentūra)
- Temos: Darbo sąlygos
- Tema: darbo laikas , darbo sąlygos , darbo teisė , komandiruotas darbuotojas , socialinės ir ekonominės sąlygos , statybos pramonė , statybą reguliuojantys teisės aktai , užsienyje dirbantis darbuotojas , įstatymo nustatytas darbo laikas
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PDF
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| ISSN | ISBN 978-92-9401-089-6 | DOI 10.2883/348920 | Katalogo numeris HP-05-23-046-PT-N |
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Popierus
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| ISSN | ISBN 978-92-9401-093-3 | DOI 10.2883/343373 | Katalogo numeris HP-05-23-046-PT-C |
- Released on EU publications website:
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