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HomeO principal objetivo da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento foi atingido
Relatório especial, n.º 18, 2018
Leidinio metaduomenys
A Comissão Europeia exerceu exaustivamente os poderes discricionários concedidos pelo regulamento relativo à vertente preventiva com o objetivo de reduzir os requisitos em matéria de ajustamentos, quer ao definir as regras de execução, quer em decisões específicas. O Tribunal considera que a combinação acumulada dos parâmetros da matriz vigentes com os desvios e as cláusulas de flexibilidade debilitou a meta estabelecida no regulamento, que consiste em alcançar um ajustamento anual médio de 0,5% do PIB ao longo do ciclo. Esta situação não permite cumprir os objetivos de médio prazo dos Estados Membros num prazo razoável. É especialmente preocupante a extrema lentidão, ou mesmo a ausência, de ajustamento em vários Estados Membros que têm rácios de dívida pública elevados. As regras de execução e as práticas da Comissão devem, por isso, ser revistas e reforçadas.
- Paskelbta:
- Temos: Ekonominė politika – Ekonominė ir pinigų sąjunga , Bendrijos finansai
- Tema: ataskaita , auditas , biudžetas , ekonominė padėtis , elgsenos kodeksas , fiskalinė politika , reglamentas (ES) , stabilumo paktas , struktūrinė politika , suartėjimo kriterijai , valstybės finansai , vidutinės trukmės prognozė
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-0261-9 | DOI 10.2865/81384 | Katalogo numeris QJ-AB-18-015-PT-N |
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-0262-6 | DOI 10.2865/481710 | Katalogo numeris QJ-AB-18-015-PT-Q |
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