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Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho
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Regulamento (CE) n.° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho

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