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HomeTornar a condicionalidade mais eficaz e mais simples continua a ser um desafio. Relatório especial n.° 26, 2016
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A condicionalidade aplica se a 7,5 milhões de agricultores e relaciona a maioria dos pagamentos da PAC (aproximadamente 47 mil milhões de euros em 2015) com o cumprimento pelos agricultores de normas básicas relativas ao ambiente, à segurança dos alimentos, à saúde e bem estar dos animais e às boas condições agrícolas e ambientais. O Tribunal concluiu que as informações disponíveis não permitiram à Comissão avaliar devidamente a eficácia da condicionalidade. Os indicadores de desempenho não tinham em conta o nível de incumprimento por parte dos agricultores e a Comissão não analisou os motivos das infrações. Embora as alterações da PAC para o período de 2014-2020 tenham reduzido o número de regras de condicionalidade, os procedimentos de controlo continuam a ser complexos. Além disso, os custos da aplicação da condicionalidade não estão suficientemente quantificados.
- Paskelbta:
- Temos: Aplinkos politika ir aplinkos apsauga , Žemės ūkio politika , Žemės ūkio reglamentai , Bendrijos finansai
- Tema: ataskaita , auditas , bendroji žemės ūkio politika , ES aplinkos politika , žemės ūkio produkcijos reguliavimas
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PDF
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-872-5990-5 | DOI 10.2865/059985 | Katalogo numeris QJ-AB-16-026-PT-N |
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E-book
Dydis:
1 562KB
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-872-6029-1 | DOI 10.2865/948137 | Katalogo numeris QJ-AB-16-026-PT-E |
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Popierus
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| ISSN 1831-0982 | ISBN 978-92-872-6038-3 | DOI 10.2865/708201 | Katalogo numeris QJ-AB-16-026-PT-C |
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