Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State neerlandês, de 23 de Abril de 1996, no processo entre 1. Chemische Afvalstoffen Dusseldorp BV, 2. Factron Technik GmbH e 3. Dusseldorp Lichtenvoorde BV, por um lado, e ministra da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente, por outro (Processo C-203/96)