Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 16 de julho de 2015$

Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 16 de julho de 2015.#"Eturas" UAB e o. contra Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas.#Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Prática concertada — Agências de viagens que utilizam um sistema informatizado comum de ofertas de viagens — Limitação automática das taxas de descontos nas compras de viagens em linha — Mensagem do administrador do sistema relativa à referida limitação — Acordo tácito que pode ser qualificado de prática concertada — Elementos constitutivos de um acordo e de uma prática concertada — Apreciação das provas e nível da prova exigido — Autonomia processual dos Estados‑Membros — Princípio da efetividade — Presunção de inocência.#Processo C-74/14.