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Orientações para a apreciação das concentrações horizontais
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As orientações refletem a abordagem da Comissão Europeia na apreciação do impacto previsível das concentrações, no termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (Regulamento das Concentrações), quando as empresas em causa são concorrentes efetivos ou potenciais no mesmo mercado relevante (concentrações horizontais).Através desta apreciação, a Comissão pode identificar preocupações em termos de concorrência sempre que houver concentrações suscetíveis de privar os consumidores das vantagens da concorrência efetiva (por exemplo, preços mais reduzidos, maior escolha de bens e serviços ou inovação).
- Pubblicato:
- Servizio autore: Publications Office of the European Union
- Argomento: concentrazione economica , controllo delle concentrazioni , intesa orizzontale , norme giuridiche sulla concorrenza , posizione dominante
- Released on EU publications website:
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