Processo T-563/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — De Luca/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um cargo de um grupo de funções superior no seguimento de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12. °, n. ° 3, do anexo XIII do Estatuto» )