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Protocolo da OIT sobre o trabalho forçado: ratificação pelos países da União Europeia
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EUROPA - Sínteses da legislação da UE - Síntese de: Decisão (UE) 2015/2037 do Conselho que autoriza os países da UE a ratificar o Protocolo de 2014 à Convenção sobre o trabalho forçado (1930) no que diz respeito a questões relacionadas com a política social Decisão (UE) 2015/2071 do Conselho que autoriza os países da UE a ratificar o Protocolo de 2014 à Convenção sobre o trabalho forçado (1930) no tocante aos artigos 1.o a 4.o do Protocolo no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal
- Pubblicato:
- Servizio autore: Publications Office of the European Union
- Argomento: cooperazione giudiziaria in materia penale (UE) , diritto internazionale del lavoro , Organizzazione internazionale del lavoro , politica sociale , protocollo di accordo , ratifica di accordo , schiavitù , Stato membro UE , tratta di esseri umani
- Released on EU publications website:
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