Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2016.

Daniel Bowman contra Pensionsversicherungsanstalt.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof.#Reenvio prejudicial — Política social — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento em matéria de emprego e trabalho — Artigo 2.o, n.os 1 e 2 — Discriminação em razão da idade — Convenção coletiva de trabalho — Prolongamento do tempo para progressão do primeiro ao segundo escalão — Diferença de tratamento indireta baseada na idade.#Processo C-539/15.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de dezembro de 2016