Regulamento (CE) n. o 178/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo I, que enumera os géneros alimentícios e os alimentos para animais aos quais se aplicam limites máximos de resíduos de pesticidas (Texto relevante para efeitos do EEE)