Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) de 17 de Fevereiro de 1998.

Pantochim SA contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Acção por omissão - Extinção da instância - Pedido de indemnização - Pedido para que seja imposta a um Estado-Membro uma modificação das modalidades de concessão de um auxílio já atribuído - Circunstâncias de facto - Incompetência da Comissão. # Processo T-107/96.