Processo C-271/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de novembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Aurubis AG/Bundesrepublik Deutschland («Reenvio prejudicial — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regime de atribuição de licenças a título gratuito — Decisão 2011/278/UE — Artigo 3.°, alínea d) — Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis — Conceitos de “combustão” e de “combustível” — Produção de cobre primário por fusão rápida — Pedido de atribuição — Licenças pedidas e ainda não atribuídas no termo de um período de comércio — Possibilidade de emitir essas licenças durante o período de comércio subsequente a título de execução de uma decisão judicial proferida após essa data»)