Regulamento (CE) n° 296/96 da Comissão de 16 de Fevereiro de 1996 Regulamento (CE) n.° 296/96 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-Membros e à contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1259/1999 do Conselho