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Guia de boas práticas não vinculativo para a aplicação da Diretiva 2013/35/UE campos eletromagnéticos
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Guia de boas práticas não vinculativo para a aplicação da Diretiva 2013/35/UE campos eletromagnéticos

Guia para as PME

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A Diretiva 2013/35/UE estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos causados pelos campos eletromagnéticos (CEM). No entanto, poucos empregadores terão de calcular ou medir os níveis dos campos eletromagnéticos no seu local de trabalho. Na maioria dos casos, a natureza do trabalho realizado é tal que os riscos serão reduzidos e tal pode ser estabelecido de forma bastante simples. O presente guia destina-se a ajudá-lo a compreender de que forma o trabalho que realiza pode ser afetado pela Diretiva «Campos eletromagnéticos». Não é juridicamente vinculativo e não fornece uma interpretação dos requisitos jurídicos específicos que poderá ter de cumprir. Deve, por conseguinte, ser lido em conjunto com a Diretiva «Campos eletromagnéticos», a Diretiva-Quadro (89/391/CEE) e a legislação nacional aplicável. O presente guia foi concebido de modo a que os empregadores que já garantam a conformidade com a diretiva possam apurar os riscos rapidamente. Para informações mais pormenorizadas, incluindo sobre a avaliação da exposição e das medidas preventivas, consulte o «Guia geral de boas práticas não vinculativo para execução da Diretiva 2013/35/UE».
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ISBN 978-92-79-45959-7
DOI 10.2767/153176
Katalógusszám KE-04-15-142-PT-N
ISBN 978-92-79-45986-3
DOI 10.2767/063710
Katalógusszám KE-04-15-142-PT-C
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