Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 26 de fevereiro de 2025 (Extratos)$

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 26 de fevereiro de 2025 (Extratos).#Aleksandra Melnichenko contra Conselho da União Europeia.#Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados‑Membros — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos e objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados‑Membros — Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas — Conceito de “associação” — O artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC — Exceção de ilegalidade — Erro de apreciação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade.#Processo T-498/22.