Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Efeteio Athinon (Primeira Secção) (tribunal de segunda instância de Atenas), por decisão proferida em 6 de Junho de 1996, no processo pendente naquele tribunal entre Alexandros Kefalas e outros, por um lado, e Estado Helénico e Organismos Oikonomikis Anasugkrotisis Epeicheirisseon AE, por outro; interveniente: Athinaíki Chartopoiia AE e outros (Processo C-367/96)