Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Dezembro de 1990, no processo T-116/89, Vereniging Prodifarma, Katwijk Farma BV, Lagap BV, Medicalex BV, Polyfarma BV e Stephar BV contra a Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Omni-Partijen Akkoord — admissibilidade — natureza do acto impugnado)