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HomeGuia do utilizador, Diretiva 2005/36/CE
Tudo o que precisa de saber acerca do reconhecimento das qualificações profissionais
Métadonnées de la publication
A UE estabeleceu regras que garantem que os Estados‑Membros testam devidamente a forma como as profissões são regulamentadas, verificando se são não discriminatórias, justificadas para proteger razões imperiosas de interesse público e necessárias para atingir essa proteção [Diretiva (UE) 2018/958]. Embora este procedimento possa tornar o reconhecimento mais fácil, não existe, na prática, uma solução única para o reconhecimento das qualificações profissionais na UE. O presente guia utiliza um formato simples de perguntas e respostas para explicar quais são os seus direitos quando pretende ver as suas qualificações profissionais reconhecidas noutro país da UE.
- Publié:
- Thèmes: Formation professionnelle , Marché du travail – Libre circulation des travailleurs
- Sujet: directive CE , guide de l’utilisateur , libre circulation des travailleurs , mobilité de la main-d'œuvre , reconnaissance des diplômes , reconnaissance des qualifications professionnelles , reconnaissance des études , État membre UE
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PDF
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| ISSN | ISBN 978-92-76-16729-7 | DOI 10.2873/668591 | Numéro de catalogue ET-01-20-133-PT-N |
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Papier
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| ISSN | ISBN 978-92-76-16769-3 | DOI 10.2873/78348 | Numéro de catalogue ET-01-20-133-PT-C |
- Released on EU publications website:
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