Processo T-747/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Refan Bulgaria/EUIPO (Forma de uma flor) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma flor – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direitos de defesa – Dever de fundamentação»]