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HomeInfraestruturas de transporte de energia e legislação da UE no domínio da Natureza
Documento de orientação
Métadonnées de la publication
O presente documento de orientação visa esclarecer as disposições das Diretivas Aves e Habitats e inseri-las no contexto particular do desenvolvimento e exploração do transporte de energia. O documento não tem caráter legislativo, antes formula orientações práticas e boas práticas relativas à aplicação das normas em vigor. Enquanto tal, reflete apenas as opiniões dos serviços da Comissão. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu.
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Directorate-General for Environment (Commission européenne)
- Thèmes: Politique et protection de l'environnement
- Sujet: directive (EU) , energy distribution , energy efficiency , energy storage , environmental law , environmental protection , habitat , legislation , sustainable development
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| ISSN | ISBN 978-92-79-92931-1 | DOI 10.2779/505390 | Numéro de catalogue KH-01-18-901-PT-N |
- Released on EU publications website:
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