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Processo C-269/18 PPU: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie / C e J, S / Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 46.°, n.os 6 e 8 — Pedido de proteção internacional manifestamente infundado — Direito a um recurso efetivo — Autorização para permanecer no território de um Estado-Membro — Diretiva 2008/115/CE — Artigos 2.°, 3.° e 15.° — Situação irregular — Detenção»
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