Processo C-439/07 e C-499/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Junho de 2009 — (Pedidos de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel, e do Rechtbank van eerste aanleg te Brugge — Bélgica) — Belgische Staat/KBC Bank NV ( Artigo 104. o , n. o  3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Artigos 43. o CE e 56. o CE — Directiva 90/435/CEE — Artigo 4. o , n. o  1 — Regulamentação nacional que visa suprimir a dupla tributação dos lucros distribuídos — Dedução do montante dos dividendos recebidos da matéria colectável da sociedade-mãe apenas na medida em que esta tenha realizado lucros tributáveis )