DECISÃO DO CONSELHO relativa à recusa das vantagens ao abrigo da parte III do Tratado da Carta da Energia pela União a qualquer pessoa coletiva se cidadãos ou nacionais da Federação da Rússia ou da República da Bielorrússia forem seus proprietários ou a controlarem, e qualquer investimento na aceção do Tratado da Carta da Energia se se tratar de um investimento de um investidor da Federação da Rússia ou da República da Bielorrússia