Posição (UE) n.o 4/2016 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)Texto relevante para efeitos do EEE Adotada pelo Conselho de 14 de dezembro de 2015