Processo C-20/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien — Áustria) — kunsthaus muerz gmbh/Zürich Versicherungs AG («Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Seguro direto de vida — Diretiva 2002/83/CE — Artigos 35.° e 36.° — Direito e prazo de renúncia — Informação incorreta a respeito das modalidades de exercício do direito de renúncia — Requisitos de forma da declaração de renúncia — Caducidade do direito de renúncia — Relevância da qualidade de “consumidor” do tomador de seguro»)