Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Novembro de 2002 que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios