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Processo C-571/21, RWE Power: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de março de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — RWE Power Aktiengesellschaft/Hauptzollamt Duisburg («Reenvio prejudicial — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Artigo 14.°, n.° 1, alínea a) — Artigo 21.°, n.° 3, segundo e terceiro períodos — Eletricidade utilizada na produção de eletricidade e na manutenção da capacidade de produzir eletricidade — Isenção — Alcance — Explorações mineiras a céu aberto — Eletricidade utilizada na exploração dos depósitos de combustível e dos meios de transporte»)
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