Processo C-141/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2016 — Comissão Europeia/República da Bulgária «Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Zonas de proteção especial Kaliakra e Belite skali — Diretiva 92/43/CEE — Proteção dos habitats naturais e das espécies que vivem no estado selvagem — Sítio de importância comunitária Kompleks Kaliakra — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação das incidências de determinados projetos no ambiente — Aplicabilidade ratione temporis do regime de proteção — Deterioração dos habitats naturais das espécies e perturbação das espécies — Energia eólica — Turismo»