Processos apensos C-58/10 a C-68/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Monsanto SAS e o./Ministre de l'Agriculture et de la Pêche [ Agricultura — Alimentos para animais geneticamente modificados — Medidas de emergência — Medida adoptada por um Estado-Membro — Suspensão provisória de uma autorização concedida ao abrigo da Directiva 90/220/CEE — Base jurídica — Directiva 2001/18/CE — Artigo 12. o — Legislação sectorial — Artigo 23. o — Cláusula de salvaguarda — Regulamento (CE) n. o  1829/2003 — Artigo 20. o — Produtos existentes — Artigo 34. o — Regulamento (CE) n. o  178/2002 — Artigos 53. o e 54. o — Requisitos de aplicação ]