Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2017.

Małgorzata Ciupa e o. contra II Szpital Miejski im. L. Rydygiera w Łodzi obecnie Szpital Ginekologiczno-Położniczy im dr L. Rydygiera Sp. z o.o. w Łodzi.#Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.o, n.o 1, e artigo 2.o — Conceito de “despedimentos” — Equiparação a despedimentos das “cessações do contrato de trabalho por iniciativa do empregador” — Alteração unilateral, pelo empregador, das condições de trabalho e de remuneração — Determinação da “intenção” do empregador de proceder aos despedimentos.#Processo C-429/16.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2017