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Utiliidid
Publication detail
Home'Guia azul' relativo à aplicação da legislação da UE em matéria de produtos
2014
Väljaande metaandmed
O guia para a aplicação das diretivas elaboradas com base nas disposições da nova abordagem e da abordagem global (o «guia azul») foi publicado em 2000. Desde então, tornou-se um dos principais documentos de referência que explicam como aplicar a legislação com base na nova abordagem, agora abrangida pelo novo quadro legislativo. Embora grande parte da edição de 2000 do «guia azul» se mantenha válida, a sua atualização é necessária a fim de abranger a evolução entretanto verificada e assegurar o mais amplo entendimento comum possível sobre a aplicação do novo quadro legislativo (NQL) para a comercialização de produtos. É igualmente necessário ter em conta as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) no que diz respeito às referências jurídicas e à terminologia aplicáveis aos documentos relacionados com a UE, procedimentos, etc. Por conseguinte, esta nova versão do guia irá basear-se na edição anterior mas incluirá novos capítulos, por exemplo, sobre as obrigações dos operadores económicos ou a acreditação, ou capítulos completamente revistos, tais como os relativos à normalização ou à fiscalização do mercado. O título do guia também foi alterado, a fim de refletir o facto de o novo quadro legislativo ser suscetível de ser utilizado, pelo menos em parte, por todos os tipos de legislação de harmonização da União e não apenas pelas denominadas diretivas da «nova abordagem».
- Avaldatud:
- Teemad: Ühenduse teisesed õigusaktid , Ühendusesisene kaubandus – Kaupade vaba liikumine
- Teema: direktiiv (EL) , ELi õigus , Euroopa standard , EÜ vastavusmärk , jälgitavus , kaupade vaba liikumine , määrus (EL) , siseturg , standardite ühtlustamine , turujärelevalve , turulepääs , tööstustoode , tööstustoodete kvaliteedikontroll
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| ISSN | ISBN 978-92-79-51726-6 | DOI 10.2769/135389 | Katalooginumber NB-02-14-191-PT-N |
- Released on EU publications website:
Dokumendivaataja
Note:
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