Orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 (Estas orientações correspondem às orientações da Comissão Europeia sobre determinadas medidas de auxílio estatal no contexto do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021, adotadas em 21 de setembro de 2020 (JO C 317 de 25.9.2020, p. 5).)