Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009.

Solvay SA contra Comissão Europeia.#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carbonato de sódio na Comunidade - Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81.º CE - Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima - Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções - Prazo razoável - Formalidades essenciais - Afectação do mercado entre os Estados-Membros - Direito de acesso ao processo - Coima - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes e atenuantes.#Processo T-58/01.