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Princípios da UE para a sustentabilidade das matérias‑primas
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Princípios da UE para a sustentabilidade das matérias‑primas

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O objetivo dos princípios da UE para a sustentabilidade das matérias-primas é uniformizar entre os Estados-Membros o conceito de operações de extração (da exploração até ao pós-encerramento) e transformação sustentáveis de matérias-primas na UE e definir a orientação geral rumo aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Tal conduzirá a um entendimento europeu comum dos princípios de sustentabilidade capaz de contribuir para a coerência entre os regimes emergentes de certificação e rotulagem e para o reconhecimento das práticas, dos códigos e das normas existentes. Esses princípios deverão permitir uma melhor comunicação com os cidadãos sobre as condições em que se realizam na Europa a extração e a transformação sustentáveis de matérias-primas e aumentar a aceitação pública desta atividade. Na base dos mesmos estão a legislação da UE já existente relativa à sustentabilidade e iniciativas acordadas a nível internacional relativas à extração e à transformação de matérias-primas. Os princípios não impõem quaisquer obrigações aos Estados-Membros ou ao setor industrial. O desenvolvimento de indicadores e a certificação não são abrangidos pelo âmbito desta ação.
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ISBN 978-92-76-42159-7
DOI 10.2873/06521
Katalooginumber ET-01-21-319-PT-N
ISBN 978-92-76-42176-4
DOI 10.2873/162088
Katalooginumber ET-01-21-319-PT-C
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ISSN ISBN 978-92-76-42159-7 DOI 10.2873/06521 Katalooginumber ET-01-21-319-PT-N
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ISSN ISBN 978-92-76-42176-4 DOI 10.2873/162088 Katalooginumber ET-01-21-319-PT-C
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