Publications Office of the EU
Parecer n.° 2/2016 [apresentado nos termos do artigo 287.°, n.° 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU)] sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.° 1316/2013 e (UE) 2015/1017 e a avaliação realizada pela Comissão que a acompanha, em conformidade com o artigo 18.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2015/1017 — FEIE: uma proposta de prorrogação e de alargamento prematura
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