Publications Office of the EU
Decisão de Execução (UE) 2019/2031 da Comissão de 12 de novembro de 2019 que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para o setor dos alimentos, das bebidas e dos produtos lácteos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 7989] (Texto relevante para efeitos do EEE)
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