Processo C-301/22 , Sweetman: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de abril de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) - Irlanda) – Peter Sweetman/An Bord Pleanála, Ireland and the Attorney General «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2000/60/CE — Quadro para uma política da União Europeia no domínio da água — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) — Objetivos ambientais relativos às águas de superfície — Obrigação dos Estados-Membros de não autorizar um projeto suscetível de provocar uma deterioração do estado de uma massa de águas de superfície — Artigo 5.o e anexo II — Caracterização dos tipos de massas de águas de superfície — Artigo 8.o e anexo V — Classificação do estado das águas de superfície — Artigo 11.o — Programas de medidas — Projeto de extração de água de um lago com uma superfície inferior a 0,5 km²»