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Processo C-470/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial da High Court (Irlanda) — Irlanda) — North East Pylon Pressure Campaign Limited, Maura Sheehy/An Bord Pleanála, Minister for Communications, Climate and Environment, Irlande, Attorney General «Reenvio prejudicial — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Direito de recurso dos membros do público em causa — Recurso prematuro — Conceitos de processo não exageradamente dispendioso e de decisões, atos ou omissões, abrangidos pelas disposições da diretiva, relativos à participação do público — Aplicabilidade da Convenção de Aarhus»
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