Processo C-128/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de maio de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione — Itália) — Azienda Sanitaria Provinciale di Catania/Assessorato della Salute della Regione Siciliana [«Reenvio prejudicial — Auxílios de Estado — Setor agrícola — Abate de animais afetados por doenças infecciosas — Compensação dos criadores — Obrigações de notificação e de standstill — Artigo 108.°, n.° 3, TFUE — Conceitos de “auxílio existente” e de “novo auxílio” — Regulamento (CE) n.° 659/1999 — Isenções por categorias de auxílio — Regulamento (UE) n.° 702/2014 — Auxílios de minimis — Regulamento (UE) n.° 1408/2013»]