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Regulamento de Execução (UE) 2023/1195 da Comissão de 20 de junho de 2023 que estabelece regras no respeitante aos pormenores e ao formato das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre os resultados de investigações oficiais de casos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados na produção biológica
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): Directorate-General for Agriculture and Rural Development (European Commission) , European Commission
- Subject: agricultural product , consumer protection , EU Member State , exchange of information , food inspection , information system , labelling , organic certification , organic farming , organic product
- CELEX : 32023R1195
- ELI : reg_impl/2023/1195/oj
- OJ : JOL_2023_158_R_0006
- IMMC : C(2023)3907/2167849
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