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Decisão (UE) 2023/1794 do Conselho de 18 de setembro de 2023 que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité dos Contratos Públicos, no que diz respeito à adoção do seu regulamento interno para a seleção do presidente (Texto relevante para efeitos do EEE)
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