Proposta de decisão do Conselho que aprova um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e cada um dos países da EFTA que concedem preferências pautais no âmbito do SPG (Noruega e Suíça), e que prevê que as mercadorias originárias da Noruega ou da Suíça serão tratadas, aquando da sua importação no território aduaneiro da Comunidade Europeia, como mercadorias com um elemento de origem comunitária (acordo recíproco)