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Procedimentos de asilo na União Europeia (até 2026)
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A diretiva 2013/32/UE revoga a Diretiva 2005/85/CE relativa às normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos países da União Europeia (UE).Institui procedimentos ao nível da UE de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (o estatuto de refugiado e a proteção concedida a pessoas que não são refugiados mas que correm risco de danos graves caso regressem ao seu país de origem).Procura assegurar procedimentos de proteção internacional:mais rápidos e eficientes;mais justos para os requerentes;em conformidade com as normas da UE de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional.
- Published:
- Corporate author(s): Publications Office of the European Union
- Subject: approximation of laws , foreign national , refugee , right of asylum , stateless person
- Released on EU publications website:
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