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Decisão de Execução (UE) 2021/2296 da Comissão de 21 de dezembro de 2021 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela República Tunisina aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): Directorate-General for Justice and Consumers (European Commission) , European Commission
- Subject: coronavirus disease , epidemic , free movement of persons , health certificate , health control , technical specification , Tunisia , vaccination
- CELEX : 32021D2296
- ELI : dec_impl/2021/2296/oj
- OJ : JOL_2021_458_R_0015
- IMMC : C(2021)9868/1709949
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