2009/47/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008 , que estabelece que o n. o 1 do artigo 30. o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, não é aplicável à produção de electricidade na República Checa [notificada com o número C(2008) 8569] (Texto relevante para efeitos do EEE)