Conclusões da advogada-geral T. Ćapeta apresentadas em 16 de dezembro de 2021.

Comissão Europeia contra Stefano Missir Mamachi di Lusignano, na qualidade de herdeiro de Livio Missir Mamachi di Lusignano e Maria Letizia Missir Mamachi di Lusignano, na qualidade de herdeira de Livio Missir Mamachi di Lusignano.#Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Responsabilidade extracontratual da União Europeia baseada no incumprimento por uma instituição do seu dever de assegurar a proteção dos seus funcionários – Delegação da Comissão Europeia em Marrocos – Funcionário assassinado – Danos morais sofridos pelo irmão e pela irmã do funcionário – Via de recurso – Artigos 268.°, 270.° e 340.° TFUE – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Artigos 40.°, 42.°‑B, 55.°‑A, 73.°, 90.° e 91.° – Conceito de “pessoa referida” – Fundamentação.#Processo C-54/20 P.