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Processo C-664/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de março de 2021 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e persistente dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2) em certas zonas do Reino Unido — Artigo 23.°, n.° 1 — Anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas»]
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