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HomeA Comissão contribui para a segurança nuclear na UE, mas são necessárias atualizações. Relatório especial, n.º 03, 2020
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A responsabilidade pela segurança nuclear é, em primeira instância, dos titulares das licenças das instalações nucleares e das autoridades nacionais. Nesta matéria, a Comissão tem as responsabilidades específicas de elaborar o quadro jurídico da Euratom e supervisionar a sua transposição nos Estados-Membros, verificar as instalações dos Estados-Membros para o controlo da radioatividade e a compatibilidade dos investimentos no setor nuclear com o Tratado Euratom. O Tribunal conclui que, de um modo geral, a Comissão utilizou adequadamente estas competências e contribuiu para a segurança nuclear na UE. As recomendações do Tribunal incidem no papel da Comissão no acompanhamento da transposição das diretivas Euratom, no quadro em que emite os pareceres sobre investimentos no setor nuclear e na abordagem que aplica ao elaborar os pareceres e realizar as verificações das instalações de controlo da radioatividade. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
- Published:
- Corporate author(s): European Court of Auditors
- Themes: Community finance , Nuclear energy and safety
- Subject: application of EU law , audit , EAEC , European Commission , nuclear energy , nuclear law , nuclear policy , nuclear power station , nuclear safety , peaceful use of energy , public safety , report
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-2334-8 | DOI 10.2865/487546 | Catalogue number QJ-AB-20-002-PT-N |
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-4298-1 | DOI 10.2865/1673 | Catalogue number QJ-AB-20-002-PT-Q |
- Released on EU publications website:
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